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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021
Data de Publicação: 27/04/2021
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI Nº 001/2021
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2021.
INTERESSADO: MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO, ESTADO DO PIAUÍ, POR MEIO DO CONSELHO GESTOR MUNICIPAL-CGM, instituído pelo Decreto Municipal 006/2021 e nomeado pela Portaria nº 061/2021.
OBJETO: Chamamento público de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, interessadas em apresentar estudos para subsidiar eventual procedimento licitatório, sob regime de concessão ou prestação de serviços, dos serviços relativos à gestão, estruturação de projetos de expansão e mordenização do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotos do Municipio de Cristino Castro-PI, sendo este de forma GRATUITA para o Ente Municipal, sendo, portanto, por conta e risco aos interessados.
JUSTIFICATIVA: O Atual contrato de prestação de serviços da AGEPSISA S/A com o Município de Cristino Castro, sendo este o 006/1973, está prescrito, fazendo-se necessário a busca por estudos/projetos que apontem de maneira detalhada a melhor forma de investimentos para todo os sistema de abastecimento e esgotamento sanitário do Município, posto que, atualmente o sistema encontra-se obsoleto e com constantes falta d’água, ao qual acarreta danos aos consumidores deste importante produto, ao tempo, que estes estudos SERÃO DOADOS a Prefeitura Municipal para a tomada da melhor decisão, não gerando nenhum vínculo ou obrigação deste para com os interessados.
PRAZO: 25 (VINTE E CINCO) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO.
DATA FINAL PARA PROTOCOLO; até às 12h 00 minutos (doze horas), horário Local do dia 13 de maio de 2021 (13.05.2021), na Sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cristino Castro, situada na Avenida Marcos Parente, 1071 – Centro, CEP: 64.920-000, Estado do Piaiuí, endereçado ao CONSELHO GESTOR MUNICIPAL - CGM.
OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos dias de expediente das 08h00min às 13h00min, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na situada na Avenida Marcos Parente, 1071– Centro, CEP: 64.920-000, Estado do Piaiuí, onde poderão ser consultados e OBTIDOS GRATUITAMENTE por meio do Site do Tribunal de Contas do Piauí – TCE/PI(https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/) ou pelo email cpl@cristinocastro.pi.gov.br. Mais Informações poderão ser consultadas a obtidas através do e-mail: cpl@cristinocastro.pi.gov.br.
LEGISLAÇÃO: Decreto Federal nº 8.428/2015, Decreto Municipal nº 06/2021, art. 21 da Lei Federal nº 8.987/95, art. 31 da Lei Federal nº 9.074/95 e art. 3º§1º da Lei Federal nº 11.079/04, Lei Federal nº 14.026/20, Nota Técnica do TCE/PI 001/2018.
BAIXE O EDITAL EM: a34a811258235750a40b55ce4d0ce54b.pdf (cristinocastro.pi.gov.br)
