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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2023 003"Decreta Feriado no dia 31 de janeiro e Luto Oficial no Município de Cristino Castro, em virtude do falecimento do Ex-Vereador Sr. FRANCISCO, FERREIRA CAVALGANTE (CHICO DA EVA)". |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2022 003DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2025 004INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO, PARA A REDE MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO-PI, O QUAL TEM COMO OBJETIVO O ATENDIMENTO, NA REDE REGULAR DE ENSINO, DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2025 004INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO, PARA A REDE MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO-PI, O QUAL TEM COMO OBJETIVO O ATENDIMENTO, NA REDE REGULAR DE ENSINO, DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO. |
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Lei publicada em 04 de Março de 2024 004"Dispõe sobre Ponto Facultativo, no dia 28 de março, antecedente ao Feriado Nacional do dia 29 de março de 2024, data de celebração da Semana Santa". |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 004Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024 |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2022 004Dispõe sobre a exoneração de servidor Público Municipal por aposentadoria e, dá outras providências.. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025 005Dispõe sobre cessão de Servidor e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2024 005Concessão de Servidor e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2022 005Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Juventude e dá outras providências. |