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Sobre o Município
Leis
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Lei publicada em 18 de Março de 2025 267Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Munlcfpio de Cristino Castro-PI. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2025 268REGULAMENTA A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERC[CIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR VIAP, DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2025 271DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A DOAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOAQUIM OLIVEIRA FILHO, BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2025 272Autoriza o poder executivo cobrar do servidor o valor da multa de trânsito que der causa ao conduzir veículo público, e dá outras providências" |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2025 273Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a Garantia da União, providências. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2025 274Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos - ITBI, dos foros e taudêmios, do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), e, ainda, da dispensa do recolhimento dos emolumentos e taxas, referentes ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR/Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências." |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2025 275Autoriza o Poder Executivo conceder premiação em dinheiro para o Campeonato Municipal de Futebol de 2025, denominado de " COPA CRISTINO CASTRENSE" promovido peta Prefeitura Municipal de Cristina Castro/PI e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2025 276DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Nº259/2024, PARA O EXERCiCIO DE VISANDO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO-PI. |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2025 277Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei Municipal nº257/2024 e a Lei Orçamentária Anual (LOA, Lei Municipal nº 259/2024) para o exercício de 2025, a fim de autorizar a realização de concurso público e processo seletivo simplificado. |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2023 340"Dispõe sobre nome de Praça de Alimentação do Mercado Público Municipal de Cristino Castro/PI e, dá outras providências. |