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Sobre o MunicÃpio
Resoluções
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Lei publicada em 10 de Abril de 2023 001/2023Institui a comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho- Tutelar do MunicÃpio de Cristina Castro. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2023 001/2023Renova, até 31 de janeiro de 2026, a autorização de funcionamento das escolas da REDE MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO (PI), para ministrarem os Cursos Educação Infantil, Ensino Fundamental Completo Regular e Ensino Fundamental Completo, na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, com determinações e recomendações e convalida estudos. |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2024 008/2023Aprova o recurso advindo de Emenda Parlamentar para execução no âmbito da Proteção Social Básica. |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2022 01/2022Dispõe sobre Criação, Autorização, Credenciamento, Reconhecimento e Supervisão das Instituições de Educação Básica, no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Cristino Castro-PI. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2023 01/2023Aprova a reprogramação do saldo financeiro do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social do ano de 2022, oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e Fundo Estadual da Assistência Social · FEAS através do Co-financiamento do Governo Federal e Estadual, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2023 RESOLUÇÃO CMDCA n• 03/2023Dispõe sobre a reunião com os candidatos habilitados para orientação acerca das condutas vedadas. |